Estes Termos e Condições estabelecem as regras de uso desta plataforma de mobilidade urbana, incluindo cadastro de usuários, solicitação e realização de corridas, responsabilidades de passageiros e motoristas parceiros, pagamentos, cancelamentos, uso adequado do aplicativo, limitações de responsabilidade, segurança, suspensão de contas e demais condições aplicáveis à utilização dos serviços. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos, comprometendo-se a utilizar o aplicativo de forma correta, lícita e em conformidade com as regras estabelecidas.
Última atualização: 26/05/2026
Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam o acesso e a utilização desta plataforma digital de mobilidade urbana, incluindo aplicativo, site, painel administrativo, sistemas, funcionalidades, conteúdos, recursos tecnológicos e demais serviços disponibilizados aos usuários, passageiros, motoristas parceiros e demais participantes da plataforma.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, assumindo o compromisso de utilizar os serviços de forma lícita, responsável, segura e em conformidade com a legislação aplicável.
Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
Estes Termos estabelecem uma relação contratual entre o usuário e a empresa responsável pela operação da plataforma digital de mobilidade.
A plataforma disponibiliza tecnologia para facilitar a conexão entre passageiros que desejam solicitar deslocamentos e motoristas parceiros independentes que desejam oferecer serviços de transporte, conforme disponibilidade, região de atendimento, regras operacionais e legislação aplicável.
A plataforma não é empresa de transporte, não presta diretamente serviços de transporte, não atua como transportadora, não é proprietária dos veículos utilizados pelos motoristas parceiros e não emprega os motoristas parceiros, salvo disposição expressa em contrato específico.
Os serviços de transporte são prestados diretamente por motoristas parceiros independentes, que são responsáveis por sua habilitação, documentação, veículo, conduta, cumprimento da legislação e execução adequada das corridas aceitas.
A plataforma tem como objetivo permitir que usuários solicitem corridas e que motoristas parceiros recebam, aceitem, gerenciem e realizem essas solicitações, utilizando recursos digitais como localização, mapas, cálculo de rotas, estimativas de preço, notificações, pagamentos, avaliações, histórico de viagens e suporte.
A disponibilidade de funcionalidades poderá variar conforme cidade, região, versão do aplicativo, categoria de serviço, regras locais, integração com terceiros, meios de pagamento disponíveis e critérios operacionais da empresa responsável.
A plataforma poderá oferecer diferentes categorias, modalidades, preços, promoções, cupons, recursos, formas de pagamento e funcionalidades, podendo alterá-los, suspendê-los ou descontinuá-los a qualquer momento por necessidade técnica, comercial, operacional, regulatória ou de segurança.
A empresa responsável concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para as finalidades permitidas nestes Termos.
O usuário não recebe qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, código-fonte, marca, layout, banco de dados, telas, funcionalidades, conteúdos, tecnologia, sistemas ou demais elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibido copiar, modificar, vender, revender, distribuir, sublicenciar, alugar, explorar comercialmente, realizar engenharia reversa, descompilar, extrair dados em massa, acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento da plataforma sem autorização expressa.
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com os documentos eventualmente solicitados.
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela atualização de seus dados, pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A plataforma poderá recusar, suspender, bloquear ou encerrar contas que apresentem dados falsos, incompletos, inconsistentes, uso indevido, suspeita de fraude, violação destes Termos, risco à segurança ou exigência legal.
O usuário não poderá criar contas falsas, utilizar dados de terceiros sem autorização, compartilhar sua conta, permitir o uso por terceiros não autorizados ou utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou fraudulentos.
A plataforma poderá exigir idade mínima, capacidade civil, documentação válida, telefone ativo, e-mail, localização habilitada, dispositivo compatível, conexão com internet e aceitação das permissões necessárias para funcionamento do serviço.
Determinadas funcionalidades poderão depender de aprovação cadastral, validação de documentos, análise de segurança, disponibilidade regional, integração com terceiros ou critérios internos da empresa responsável.
O passageiro compromete-se a:
O motorista parceiro declara atuar de forma independente, sendo responsável por sua habilitação, documentação, veículo, conduta profissional, tributos, licenças, autorizações e cumprimento da legislação aplicável ao serviço prestado.
O motorista parceiro compromete-se a:
A plataforma poderá aprovar, reprovar, suspender ou descredenciar motoristas parceiros conforme análise cadastral, documentos, comportamento, avaliações, reclamações, segurança, risco operacional ou exigência legal.
O passageiro poderá solicitar corridas por meio da plataforma, conforme disponibilidade de motoristas parceiros, localização, categoria, região atendida, forma de pagamento, horário, demanda e condições operacionais.
A aceitação da corrida pelo motorista parceiro cria uma relação operacional entre passageiro e motorista para realização do deslocamento solicitado, sem que isso caracterize vínculo empregatício, societário, representação comercial ou relação de subordinação entre motorista e plataforma.
Estimativas de tempo, distância, preço, rota e chegada são calculadas com base em informações disponíveis no momento da solicitação e poderão variar por trânsito, clima, rota, espera, alterações de destino, paradas, indisponibilidades técnicas, demanda ou outros fatores externos.
A plataforma não garante disponibilidade permanente de motoristas, conclusão de todas as corridas solicitadas, ausência de atrasos, preço fixo quando houver variações permitidas ou funcionamento ininterrupto de todos os recursos.
Os valores das corridas poderão ser calculados com base em distância, tempo, tarifa mínima, categoria, região, horário, demanda, taxas, promoções, cupons, pedágios, paradas, espera, cancelamento, adicionais ou outros critérios definidos pela empresa responsável.
Antes da confirmação da corrida, a plataforma poderá apresentar estimativa de preço ou valor aproximado, sujeito a ajustes conforme condições reais da viagem, alterações de rota, tempo, distância, parada, espera ou regras aplicáveis.
O usuário é responsável por pagar integralmente os valores devidos pela utilização da plataforma e pelos serviços solicitados, incluindo corridas, taxas, cancelamentos, pendências, ajustes e demais cobranças aplicáveis.
A plataforma poderá disponibilizar diferentes formas de pagamento, incluindo dinheiro, Pix, cartão, carteira digital, saldo interno, pagamento online ou outros meios, conforme disponibilidade.
Pagamentos digitais poderão ser processados por intermediadores, instituições financeiras, gateways ou provedores terceirizados. A aprovação, recusa, estorno, contestação ou liquidação de pagamentos poderá depender das regras desses terceiros.
O usuário deve manter informações de pagamento válidas, autorizadas e atualizadas. Falhas de pagamento, chargebacks indevidos, fraudes, contestação abusiva ou pendências financeiras poderão resultar em restrição de uso, cobrança posterior, suspensão ou encerramento da conta.
Passageiros e motoristas poderão cancelar corridas conforme regras operacionais da plataforma.
Poderão ser aplicadas taxas de cancelamento, taxa de espera ou cobranças adicionais quando houver deslocamento do motorista, atraso do passageiro, ausência no local de embarque, cancelamento tardio, alteração indevida, uso abusivo, tentativa de fraude ou situação prevista nas regras da plataforma.
Reembolsos, estornos ou ajustes financeiros serão analisados conforme status da corrida, forma de pagamento, evidências disponíveis, regras da empresa responsável, prazo dos intermediadores de pagamento e legislação aplicável.
A plataforma poderá negar reembolso quando houver prestação regular do serviço, ausência de falha comprovada, descumprimento das regras pelo usuário, fraude, má-fé, abuso ou solicitação incompatível com estes Termos.
A plataforma poderá oferecer cupons, créditos, descontos, campanhas de indicação, benefícios promocionais ou condições especiais, conforme regras, prazos, limites, regiões, formas de pagamento e disponibilidade.
Benefícios promocionais não possuem natureza de dinheiro, não são transferíveis, não são convertidos em saque, poderão expirar e poderão ser cancelados em caso de erro, fraude, duplicidade de contas, abuso ou descumprimento das regras.
Todos os usuários devem agir com respeito, segurança, boa-fé, urbanidade e responsabilidade durante o uso da plataforma e durante as corridas.
É proibido:
Violações de conduta poderão gerar advertência, suspensão, bloqueio, encerramento de conta, perda de benefícios, retenção de valores quando aplicável, comunicação às autoridades e adoção de medidas legais cabíveis.
Passageiros e motoristas poderão avaliar uns aos outros após as corridas. As avaliações devem ser verdadeiras, respeitosas e baseadas em experiências reais.
A plataforma poderá utilizar avaliações, reclamações, histórico, incidentes, cancelamentos, suporte e indicadores operacionais para controle de qualidade, segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços, suspensão ou encerramento de contas.
A plataforma poderá permitir comunicação entre passageiro e motorista para fins exclusivamente relacionados à corrida, como localização, embarque, destino, objetos esquecidos ou suporte.
O contato entre passageiro e motorista deve ser limitado à finalidade da corrida. É proibido utilizar informações obtidas pela plataforma para contato indevido, assédio, divulgação, venda, abordagem comercial não autorizada ou qualquer finalidade estranha ao serviço.
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos.
A plataforma poderá tratar dados de cadastro, localização, corridas, pagamentos, dispositivo, comunicações, avaliações, suporte e demais informações necessárias para funcionamento, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento legal, melhoria do serviço e proteção de direitos.
O usuário deve consultar a Política de Privacidade para entender como seus dados são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e como exercer seus direitos legais.
A plataforma poderá depender de serviços de terceiros, incluindo mapas, geolocalização, hospedagem, banco de dados, notificações, autenticação, gateways de pagamento, antifraude, mensagens, análise de desempenho e suporte.
Esses serviços poderão possuir termos, políticas, preços, regras e disponibilidade próprios. A plataforma não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, recusas, atrasos ou decisões técnicas de terceiros que estejam fora de seu controle direto.
Todos os direitos sobre a plataforma, marca, layout, telas, código, banco de dados, tecnologia, funcionalidades, textos, imagens, ícones, fluxos, painéis e demais elementos pertencem à empresa responsável ou aos seus licenciadores.
O usuário não poderá copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, revender, sublicenciar, explorar comercialmente, realizar engenharia reversa ou utilizar qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa.
A plataforma poderá suspender, limitar, bloquear ou encerrar contas em caso de:
O encerramento da conta poderá impedir o acesso ao histórico, saldo, documentos, benefícios, promoções, corridas e demais funcionalidades vinculadas ao perfil.
A plataforma será disponibilizada conforme viabilidade técnica e operacional, podendo sofrer manutenções, atualizações, interrupções, falhas, instabilidades, lentidão, indisponibilidade temporária, problemas de conexão ou limitações causadas por terceiros.
A plataforma não garante funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de erros, compatibilidade com todos os dispositivos, disponibilidade permanente de motoristas ou conclusão de todas as solicitações.
A plataforma atua como solução tecnológica de intermediação e gestão, não sendo responsável por atos exclusivos de passageiros, motoristas parceiros ou terceiros.
A plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas, condutas de usuários, mau uso do aplicativo, descumprimento da legislação, falhas de conexão, problemas no dispositivo, indisponibilidade de terceiros, eventos de força maior, caso fortuito ou situações fora de seu controle razoável.
Nenhuma disposição destes Termos limita direitos que sejam assegurados por lei ao usuário quando aplicáveis.
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, tecnológicas, regulatórias ou de segurança.
A versão atualizada poderá ser publicada no aplicativo, site ou página oficial. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações representa ciência e aceitação da nova versão.
Caso o usuário não concorde com alterações futuras, deverá interromper o uso da plataforma e poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais oficiais.
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, incluindo normas aplicáveis à tecnologia, proteção de dados, relações civis, consumo, transporte, comércio eletrônico e demais disposições pertinentes.
Eventuais dúvidas, reclamações ou conflitos deverão ser encaminhados inicialmente aos canais oficiais de suporte da plataforma, buscando solução administrativa e amigável.
Não havendo solução amigável, poderão ser adotadas as medidas legais cabíveis, observadas as regras de competência previstas na legislação aplicável.
Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações, suporte ou questões relacionadas a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelo canal oficial informado no aplicativo, no site da plataforma ou na página da loja de aplicativos.
Resumo executivo: esta plataforma funciona como tecnologia de intermediação entre passageiros e motoristas parceiros independentes. Os motoristas são responsáveis pela prestação do transporte, enquanto a plataforma organiza o cadastro, solicitações, localização, pagamentos, suporte, segurança operacional e regras de uso.
